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PDC 1449/2014
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luis Carlos Heinze - PP/RS 11/03/2014
Ementa
Susta a aplicação da Portaria nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, que estabelece que mulheres entre 50 e 69 anos terão prioridade para fazer o procedimento de mamografia bilateral de rastreamento.
Indexação
Sustação, portaria, Secretaria de Atenção à Saúde ( SAS), fixação, faixa etária, mulher, prioridade, mamografia bilateral de rastreamento, alteração, tabela, procedimento,  Sistema Único de Saúde (SUS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/03/2014 Apense-se ao PDC-1442/2014.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n. 1442 de 2014, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/03/2015).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/03/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 1449/2014, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Susta a aplicação da Portaria nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, que estabelece que mulheres entre 50 e 69 anos terão prioridade para fazer o procedimento de mamografia bilateral de rastreamento".
14/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PDC-1442/2014.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Apense-se ao PDC-1442/2014.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
02/04/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/14 PAG 396 COL 01.
02/04/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 9/2015, pelo Dep. Luis Carlos Heinze, que solicita o desarquivamento de proposição.
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-28/2015.
25/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n. 1442 de 2014, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/03/2015).
25/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PDC n. 1442/2014 (principal) em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
30/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-9/2015.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1449/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/03/2014 Apense-se ao PDC-1442/2014.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
14/03/2014 Apense-se ao PDC-1442/2014.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
PDC 1449/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 9/2015 => PL 1023/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 02/02/2015 Luis Carlos Heinze Solicita o desarquivamento de proposições apresentadas a Câmara dos Deputados.