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PDC 1448/2014
Projeto de Decreto Legislativo de Aprovação de Contas dos Presidentes
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização 28/02/2014
Ementa
Declara a regularidade e adequação das Contas do Tribunal de Contas da União referentes ao exercício de 2009.
Indexação
Regularidade, contas, Tribunal de Contas da União (TCU).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial
Despacho atual:
Data Despacho
11/03/2014 Submeta-se ao Plenário nos termos dos art. 142 e 143 do Regimento Comum.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Submeta-se ao Plenário nos termos dos art. 142 e 143 do Regimento Comum.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 130/2014, do Congresso Nacional, que comunica que está publicado, no Diário do Senado Federal, o Parecer nº 3, de 2014-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a Prestação de Contas do Tribunal de Contas da União relativa ao exercício de 2009, encaminhada pelo Aviso nº 10, de 2010-CN, concluindo pela apresentação de Projeto de Decreto Legislativo.
28/02/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Aprovação de Contas dos Presidentes n. 1448/2014, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que: "Declara a regularidade e adequação das Contas do Tribunal de Contas da União referentes ao exercício de 2009".
11/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Submeta-se ao Plenário nos termos dos art. 142 e 143 do Regimento Comum.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
12/03/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/14 PÁG 276 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1448/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/03/2014 Submeta-se ao Plenário nos termos dos art. 142 e 143 do Regimento Comum.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade