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PL 7218/2014
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renato Simões - PT/SP 07/03/2014
Ementa
Propõe revogar parcialmente o art. 1º, da Lei nº 5.595, de 28 de julho de 1970, para alterar a denominação da ponte Rio - Niterói para Ponte "Rubens Paiva".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/03/2014 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/03/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7218/2014, pelo Deputado Renato Simões (PT-SP), que: "Propõe revogar parcialmente o artigo 1º, da Lei 5.595/1970, para alterar a denominação da ponte Rio - Niterói para Ponte "Rubens Paiva"".
19/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
• Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
20/03/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/03/14 PÁG 171 COL 01.
20/03/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
09/04/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA)
10/04/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2014)
30/04/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/06/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 10453/2014, pela Comissão de Viação e Transportes, que: "Requer a reconstituição de proposição".
27/06/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CVT o projeto reconstituído.
27/06/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvida sem Manifestação.
16/07/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Jesus Rodrigues (PT-PI)
11/11/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Jesus Rodrigues (PT-PI).
• Parecer do Relator, Dep. Jesus Rodrigues (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo.
12/11/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2014)
26/11/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/12/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista ao Deputado Lázaro Botelho.
11/12/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Jesus Rodrigues
• Parecer do Relator, Dep. Jesus Rodrigues (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo.
18/12/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo de Vista Encerrado
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/08/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolução à CCP, por força do art. 105 do RICD.