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PL 7218/2014
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renato Simões - PT/SP 07/03/2014
Ementa
Propõe revogar parcialmente o art. 1º, da Lei nº 5.595, de 28 de julho de 1970, para alterar a denominação da ponte Rio - Niterói para Ponte "Rubens Paiva".
Indexação
Alteração, denominação, ponte, ligação, Rio de Janeiro (RJ), Niterói (RJ), Rio de Janeiro (Estado), homenagem póstuma, político, vítima, regime militar, logradouro público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/03/2014 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/03/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7218/2014, pelo Deputado Renato Simões (PT-SP), que: "Propõe revogar parcialmente o artigo 1º, da Lei 5.595/1970, para alterar a denominação da ponte Rio - Niterói para Ponte "Rubens Paiva"".
19/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
• Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
20/03/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/03/14 PÁG 171 COL 01.
20/03/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
09/04/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA)
10/04/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2014)
30/04/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/06/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 10453/2014, pela Comissão de Viação e Transportes, que: "Requer a reconstituição de proposição".
27/06/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CVT o projeto reconstituído.
27/06/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvida sem Manifestação.
16/07/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Jesus Rodrigues (PT-PI)
11/11/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Jesus Rodrigues (PT-PI).
• Parecer do Relator, Dep. Jesus Rodrigues (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo.
12/11/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2014)
26/11/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/12/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista ao Deputado Lázaro Botelho.
11/12/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Jesus Rodrigues
• Parecer do Relator, Dep. Jesus Rodrigues (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo.
18/12/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo de Vista Encerrado
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/08/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolução à CCP, por força do art. 105 do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7218/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/03/2014 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
19/03/2014 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 7218/2014    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 7218/2014 Parecer do Relator 11/11/2014 Jesus Rodrigues Parecer do Relator, Dep. Jesus Rodrigues (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CVT => PL 7218/2014 Substitutivo 11/11/2014 Jesus Rodrigues Propõe revogar parcialmente o art. 1º, da Lei nº 5.595, de 28 de julho de 1970, para alterar a denominação da ponte Rio - Niterói para Ponte "Rubens Paiva".
PRL 2 CVT => PL 7218/2014 Parecer do Relator 11/12/2014 Jesus Rodrigues Parecer do Relator, Dep. Jesus Rodrigues (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CVT => PL 7218/2014 Substitutivo 11/12/2014 Jesus Rodrigues Propõe revogar parcialmente o art. 1º, da Lei nº 5.595, de 28 de julho de 1970, para alterar a denominação da ponte Rio - Niterói para Ponte "Rubens Paiva".
PL 7218/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 10453/2014 => PL 7218/2014 Requerimento de Reconstituição de proposição 11/06/2014 Comissão de Viação e Transportes Requer a reconstituição de proposição.