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REQ 587/2014 CFFC
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Arruda - PMDB/PR 06/03/2014
Ementa
Requer que seja convocado o Ministro dos Transportes, César Augusto Borges,  para esclarecer as condições das rodovias federais concedidas, no que diz respeito a conservação e o preço dos pedágios, bem como sobre o Programa BR Legal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/04/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Despacho do Presidente da CFFC: "Defiro a retirada de tramitação do Requerimento n. 587/2014, nos termos do art. 104 c/c art. 114, inciso V, todos do RICD. Arquive-se"
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/03/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 587/2014, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Requer que seja convocado o Ministro dos Transportes, César Augusto Borges,  para esclarecer as condições das rodovias federais concedidas, no que diz respeito a conservação e o preço dos pedágios, bem como sobre o Programa BR Legal".
19/03/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião
Retirado de pauta pelo autor.
26/03/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta de ofício.
31/03/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido o Ofício n. 094/2014 GAB/DJA, do Deputado João Arruda, solicitando a retirada definitiva de pauta deste Requerimento.
01/04/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Despacho do Presidente da CFFC: "Defiro a retirada de tramitação do Requerimento n. 587/2014, nos termos do art. 104 c/c art. 114, inciso V, todos do RICD. Arquive-se"
02/04/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta, de ofício.
02/04/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivado