| REQ 577/2014 CFFC | ||||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Carlos Brandão - PSDB/MA | 28/02/2014 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Requer que seja convocada a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão para prestar esclarecimentos sobre o andamento das obras do PAC. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 11/03/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) O Colegiado da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na Reunião Ordinária realizada em 11/março/2015, tendo em vista o fim da 54ª Legislatura, determinou o arquivamento definitivo deste requerimento, aprovado na legislatura anterior e que não alcançou seus objetivos. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 28/02/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 577/2014, pelo Deputado Carlos Brandão, que: "Requer que seja convocada a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão para prestar esclarecimentos sobre o andamento das obras do PAC". | |||||||||||||||||||||||||||
| 26/03/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado,com alteração. Transformado em convite. Subscrito pelos Deputados Vanderlei Macris, Márcio Junqueira e Sibá Machado. | |||||||||||||||||||||||||||
| 31/03/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 78/2014/CFFC-P à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Aparecida Belchior, convidando-a para Reunião de Audiência Pública agendada para o dia 09 de abril de 2014, às 11h, no Plenário 9, Anexo II, da Câmara dos Deputados, conforme aprovação com alteração deste Requerimento. | |||||||||||||||||||||||||||
| 11/03/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | O Colegiado da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na Reunião Ordinária realizada em 11/março/2015, tendo em vista o fim da 54ª Legislatura, determinou o arquivamento definitivo deste requerimento, aprovado na legislatura anterior e que não alcançou seus objetivos. | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 577/2014 CFFC Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| REQ 597/2014 CAPADR => REQ 577/2014 CFFC | Requerimento | 22/05/2014 | Paulo Cesar Quartiero | Requeiro nos termos regimentais, ouvido o plenário, que seja incluído na lista de convidados referente ao Requerimento 577/2014 de minha autoria, aprovado no plenário dessa Comissão, para a Audiência Pública que visa debater sobre a revogação do Brasil à subscrição da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o nome da Dra. Deborah Macedo Duprat de Brito Pereira, Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão/MPF. |
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