Despacho do Presidente da CFFC: "Arquive-se o Requerimento 576/2014, em razão de ter alcançado seus objetivos".
| REQ 576/2014 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Carlos Brandão - PSDB/MA | 28/02/2014 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer que seja convocado o Ministro das Cidades para prestar esclarecimentos sobre o andamento das obras de mobilidade urbana, alteração da resolução do CONTRAN 168/2004 e 358/2010 que dispõe sobre a implantação de simuladores em autoescola e a sistemática de empenhos do Orçamento Geral da União 2013 provenientes das emendas parlamentares. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 13/05/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Despacho do Presidente da CFFC: "Arquive-se o Requerimento 576/2014, em razão de ter alcançado seus objetivos". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 28/02/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 576/2014, pelo Deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), que: "Requer que seja convocado o Ministro das Cidades para prestar esclarecimentos sobre o andamento das obras de mobilidade urbana, alteração da resolução do CONTRAN 168/2004 e 358/2010 que dispõe sobre a implantação de simuladores em autoescola e a sistemática de empenhos do Orçamento Geral da União 2013 provenientes das emendas parlamentares. ". | ||||||||||||||||||||
| 12/03/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | ||||||||||||||||||||
| 12/03/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 47/2014/CFFC-P ao Ministro das Cidades, Agnaldo Ribeiro, convocando-o para Reunião de Audiência Pública para o dia 19/03/2014, às 14:30h. | ||||||||||||||||||||
| 14/03/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício n. 862-2014/ASPAR/GABIN/MCIDADES, do Ministério das Cidades, que informa que, na segunda-feira, dia 17 de março de 2014, está prevista cerimônia de posse do novo Ministro das Cidades, sendo que a transmissão do cargo ocorrerá no dia 18 do corrente. Solicita ainda que, se possível, seja remarcada para data mais oportuna a audiência pública aprazada para o dia 19 do corrente. | ||||||||||||||||||||
| 19/03/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebida Questão de Ordem n. 390/2014, do Dep. Eduardo da Fonte, contra o procedimento adotado pelo Presidente da CFFC que indeferiu pedido de verificação nas votações dos Requerimentos 576/2014 e 586/2014. Manifestação do Presidente CFFC no prazo de três sessões. | ||||||||||||||||||||
| 24/03/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 51/2014/CFFC-P ao Ministro das Cidades, Gilberto Magalhães Occhi, convocando-o para a Reunião de Audiência Pública a realizar-se no dia 08.04.2014, às 14:30h, plenário a definir. | ||||||||||||||||||||
| 25/03/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 54/2014/CFFC-P e anexos ao Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Henrique Eduardo Alves, para a prestação de informações dos fatos que ensejaram a formulação da Questão de Ordem nº 390/2014. | ||||||||||||||||||||
| 02/04/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício 73/2014/GAB-MCIDADES do Chefe de Gabinete do Ministro, em resposta ao Ofício n. 51/2014/CFFC-P, solicitando a remarcação da audiência para o dia 10 de abril às 11h, em razão de compromissos oficiais inadiáveis na data agendada. | ||||||||||||||||||||
| 03/04/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 110/2014/CFFC-P ao Ministro das Cidades, Gilberto Occhi, comunicando a alteração da data da audiência pública para 10 de abril de 2014, às 11h. | ||||||||||||||||||||
| 10/04/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada. | ||||||||||||||||||||
| • | Notas taquigráficas | ||||||||||||||||||||
| 06/05/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | À CFFC o Ofício 758/14 - SGM/P encaminhando cópia da decisão em relação à Questão de Ordem 390/14 | ||||||||||||||||||||
| 06/05/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício n. 758/2014/SGM/P do Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Henrique Eduardo Alves, com cópia da decisão exarada por aquela Presidência à Questão de Ordem n. 390/2014: "Declaro a presente Questão de Ordem prejudicada, nos termos do art. 164, I, do RICD, por ter perdido a oportunidade, em face da realização das Audiências Públicas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle nos dias 26 de março de 2014 e 10 de abril de 2014, objeto dos Requerimentos ns. 586/2014-CFFC e 576/2014-CFFC, respectivamente. Publique-se. Oficie-se." | ||||||||||||||||||||
| 13/05/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Despacho do Presidente da CFFC: "Arquive-se o Requerimento 576/2014, em razão de ter alcançado seus objetivos". | ||||||||||||||||||||