REQ 190/2014 CCJC => PEC 430/2009

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 430/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sandra Rosado - PSB/RN, Décio Lima - PT/SC

28/02/2014

Ementa

Requer a realização de Seminário para discutir a PEC 430/09, que altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/09/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento n. 190/2014, pelos Deputados Sandra Rosado (PSB-RN) e Décio Lima (PT-SC), que: "Requer a realização de Seminário para discutir a PEC 430/09, que altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências".

01/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento n. 196/2014, pelos Deputados Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e Décio Lima (PT-SC), que: "Requer a inclusão de autoridades no rol dos convidados para serem ouvidos no Seminário que discutirá a PEC 430/09, que 'altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências".

08/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Substituída a versão do Requerimento 190/2014/CCJC, pela Autora, Deputada Sandra Rosado.

•

Subscreveu o Requerimento o Deputado Décio Lima.

08/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

O coautor do Requerimento, Deputado Décio Lima, acatou as sugestões de convidados constantes do Requerimento 196/2014, de Autoria do Deputado Félix Mendonça Júnior.

Aprovado o Requerimento n° 190/2014, com alterações.

14/09/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Arquivado

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 190/2014 CCJC => PEC 430/2009 Mensagens, Ofícios e

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 196/2014 CCJC => REQ 190/2014 CCJC => PEC 430/2009

Requerimento

01/04/2014

Félix Mendonça Júnior

Requer a inclusão de autoridades no rol dos convidados para serem ouvidos no Seminário que discutirá a PEC 430/09, que "altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências.