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PL 7207/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4895/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandra Rosado - PSB/RN 27/02/2014
Ementa
Agrava a pena para o crime de contrabando.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-Lei 2.848 de 1940.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/03/2014 Apense-se à(ao) PL-4895/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/02/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7207/2014, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Agrava a pena para o crime de contrabando".
12/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4895/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
14/03/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/14 PÁG 46 COL 01.
17/03/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.