Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 1950/2003, ao qual esta proposição está apensada.
| PL 7205/2014 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 4532/2012 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Assis Melo - PCdoB/RS | 27/02/2014 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre as relações de trabalho entre os servidores públicos e o Estado, definindo diretrizes para negociação coletiva. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 11/03/2014 | Apense-se à(ao) PL-4532/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 19/12/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 1950/2003, ao qual esta proposição está apensada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (2) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 27/02/2014 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 7205/2014, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Dispõe sobre as relações de trabalho entre os servidores públicos e o Estado, definindo diretrizes para negociação coletiva". | ||||||||||||||||||||||
| 11/03/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-4532/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||
| 13/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
| 13/03/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/14 PÁG 150 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 25/03/2014 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9774/2014, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.205/2014". | ||||||||||||||||||||||
| 04/02/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4532/2012 | ||||||||||||||||||||||
| 15/05/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6446/2017, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.205/2014, que 'Dispõe sobre as relações de trabalho entre os serviços públicos e o Estado, definindo diretrizes para negociação coletiva', do Projeto de Lei nº 4.497/2001, que 'Dispõe sobre os termos e limites do exercício do direito de greve pelos servidores públicos'". | ||||||||||||||||||||||
| 31/05/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 6.446/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.446/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.497/2001 e 7.205/2014 tratam de matéria correlata. Publique-se. Oficie-se.". | ||||||||||||||||||||||
| 19/12/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 1950/2003, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||