REQ 313/2014 CTASP

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Assis Melo - PCdoB/RS

27/02/2014

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Trabalho, Administração e Serviço Público a fim de discutir o Projeto de Lei nº 6653/2009, que "cria mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens, para coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho urbano e rural, bem como no âmbito dos entes de direito público externo, das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, amparando-se na Constituição da República Federativa do Brasil - inciso III, de seu art. 1º; inciso I, do seu art. 5º; caput do seu art. 7º e seus incisos XX e XXX; inciso II, do § 1º, do inciso II, do § 1º, do art. 173 -, bem como em normas internacionais ratificadas pelo Brasil e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/04/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Arquivado. Audiência Pública Realizada em 29/04/2014, às 14h30 no plenário 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/02/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 313/2014, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Trabalho, Administração e Serviço Público a fim de discutir o Projeto de Lei nº 6653/2009, que 'cria mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens, para coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho urbano e rural, bem como no âmbito dos entes de direito público externo, das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, amparando-se na Constituição da República Federativa do Brasil - inciso III, de seu art. 1º; inciso I, do seu art. 5º; caput do seu art. 7º e seus incisos XX e XXX; inciso II, do § 1º, do inciso II, do § 1º, do art. 173 -, bem como em normas internacionais ratificadas pelo Brasil e dá outras providências'".

19/03/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

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Aprovado por unanimidade, com alteração.

29/04/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Arquivado. Audiência Pública Realizada em 29/04/2014, às 14h30 no plenário 01.