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EMR 6 CCJC => PL 2690/2003
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2690/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PROS/RJ 26/02/2014
Ementa
EMENDA Nº 02 DO RELATOR
Suprima-se, na redação sugerida para o § 1º do art. 286, a expressão "deste Código", bem como a indicação "(NR)".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/02/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).
Tramitação
Data Andamento
26/02/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).