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EMR 5 CCJC => PL 2690/2003
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2690/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PROS/RJ 26/02/2014
Ementa
Emenda  nº1
Suprima-se, na redação sugerida para o § 3º do art. 284, a expressão "deste artigo", bem como a indicação "(NR)" no § 2º.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/02/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).
Tramitação
Data Andamento
26/02/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).