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PL 7202/2014
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wolney Queiroz - PDT/PE 26/02/2014
Ementa
Regula o disposto no inciso II do art. 20 da Constituição Federal, dispondo sobre as terras devolutas sob domínio da União.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/03/2014 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/02/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7202/2014, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), que: "Regula o disposto no inciso II do artigo 20 da Constituição Federal, dispondo sobre as terras devolutas sob domínio da União".
11/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
12/03/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/14 PÁG 269 COL 01.
12/03/2014 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebimento pela CREDN.
27/03/2014 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Vicente Arruda (PROS-CE)
28/03/2014 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2014)
02/04/2014 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Devolvida sem Manifestação.
• Designada Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO)
15/04/2014 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/05/2014 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Devolvida sem Manifestação.
05/06/2014 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.