Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela inconstitucionalidade deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3402/2008, apensado.
| PRL 2 CCJC => PL 3137/2008 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3137/2008 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Hugo Leal - PROS/RJ | 26/02/2014 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela inconstitucionalidade deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3402/2008, apensado. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 26/02/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela inconstitucionalidade deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3402/2008, apensado. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 26/02/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ). | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela inconstitucionalidade deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3402/2008, apensado. | |||||||||||||||