REQ 9601/2014 => PRC 204/2013

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PRC 204/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Líderes

25/02/2014

Ementa

Requer urgência na apreciação do PRC 204, de 2013.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

02/12/2015

Declaro a prejudicialidade deste, nos termos do Art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face da instalação da CPI decorrente do RCP nº 13/2015, de autoria do Deputado Ricardo Izar, para apurar os mesmos fatos do PRC nº 204/13. Arquive-se. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/02/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9601/2014, pelo Líderes, que: "Requer urgência na apreciação do PRC 204, de 2013".

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prejudicado, nos termos do inciso I, art. 164, em face do arquivamento do PRC n. 204, de 2013, com base no art. 105, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

03/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 04/02/2015

14/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Torno sem efeito a prejudicialidade do REQ nº 9601/2014, posto que o PRC nº 204/2013 encontra-se desarquivado, conforme deferimento do REQ nº 108/2015. Publique-se.

14/04/2015

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 15/04/2015

02/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Declaro a prejudicialidade des

02/12/2015

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 03/12/2015

02/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 9601/2014 => PRC 204/2013 Histórico de Despachos

Data

Despacho

31/01/2015

Prejudicado, nos termos do inciso I, art. 164, em face do arquivamento do PRC n. 204, de 2013, com base no art. 105, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

14/04/2015

Torno sem efeito a prejudicialidade do REQ nº 9601/2014, posto que o PRC nº 204/2013 encontra-se desarquivado, conforme deferimento do REQ nº 108/2015. Publique-se.

02/12/2015