TVR 2418/2002

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 255/2003

Origem:

MSC 564/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

04/07/2002

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 726, de 10 de maio de 2002, que outorga permissão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/07/2002

Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 255/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/07/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo

11/07/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

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Encaminhado à CCP

15/07/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação a MSC-564/2002.

29/07/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhado à CCTCI

29/07/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Recebimento pela CCTCI.

01/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação a MSC-564/2002.

07/11/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. José Mendonça Bezerra

30/12/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. José Mendonça Bezerra

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Parecer do Relator, Dep. José Mendonça Bezerra, pela aprovação.

11/03/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Devolvido ao Relator, Dep. José Mendonça Bezerra

24/04/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. José Mendonça Bezerra

•

Parecer do Relator, Dep. José Mendonça Bezerra, pela aprovação.

28/05/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

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Aprovado por Unanimidade o Parecer

02/06/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Encaminhado à CCP para guarda.

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Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.

03/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Transformada no PDC 255/2003