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EMR 2 CCJC => PRC 160/2004
Emenda de Relator
Acessória de:
PRC 160/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciano Zica - PT/SP 23/03/2006
Ementa
EMENDA Nº 2
Acrescente-se ao Projeto o seguinte art. 3º:
"Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias da Câmara dos Deputados."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/03/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Luciano Zica.
Tramitação
Data Andamento
23/03/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Luciano Zica.