[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.251/2013: À CSSF, CTASP, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
| REQ 9583/2014 => PL 6251/2013 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 6251/2013 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Manoel Junior - PMDB/PB | 21/02/2014 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a revisão do despacho de distribuição às Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 6.251, de 2013. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 21/02/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9583/2014, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição às Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 6.251, de 2013". | |||||||||||||||||||||
| 11/03/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Defiro o Requerimento n. 9.583/2014, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.251/2013 para incluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e a Comissão de Seguridade Social e Família. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.251/2013: À CSSF, CTASP, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] |
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