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PL 7179/2014
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marco Tebaldi - PSDB/SC 21/02/2014
Ementa
Dispõe sobre a criação do programa de teleassistência ao idoso, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/03/2014 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/02/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7179/2014, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Dispõe sobre a criação do programa de teleassistência ao idoso, e dá outras providências".
11/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
12/03/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/14 PÁG 255 COL 01.
12/03/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
12/05/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)
13/05/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2014)
22/05/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/07/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
• Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela aprovação, com substitutivo.
09/07/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/07/2014)
14/10/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 140/2015, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2015.
04/05/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR)
02/09/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR).
• Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela aprovação, com substitutivo.
16/09/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento do deputado Jean Wyllys.
16/09/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pela Dep. Shéridan
• Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela aprovação, com substitutivo.
30/09/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
01/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
05/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 06/10/15 PÁG 138 COL 01, Letra A.
08/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
09/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2015)
04/02/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).
• Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP