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PEC 384/2014
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Apensada à PEC 20/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Jordy - PPS/PA 20/02/2014
Ementa
Dá nova redação à alíneas ''c'' e ''d'', do inciso VI, do § 3º, do art. 14, da Constituição Federal, para estabelecer a idade mínima de dezoito anos como condição de elegibilidade para Deputado Estadual ou Distrital.
Indexação
Redução, idade mínima, elegibilidade, deputado estadual, deputado distrital.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
17/06/2015
Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/02/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 384/2014, pelos Deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA) e outros, que: "Dá nova redação à alíneas ''c'' e ''d'', do, inciso VI, do § 3º, do Art. 14, da Constituição Federal, para estabelecer a idade mínima de dezoito anos como condição de elegibilidade para Deputado Estadual ou Distrital.

".
20/02/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/02/14 PÁG 159 COL 01.
20/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de conferência de assinaturas.
26/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PEC-20/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
27/02/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 28/02/2014.
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
27/02/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 56/2015, pelo Dep. Arnaldo Jordy, que solicita o desarquivamento de proposição.
05/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 280/2015, pelo Deputado Domingos Neto (PROS-CE), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2015.
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-280/2015.
06/03/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Recebimento pela PEC18207, apensada à PEC-20/2007
17/06/2015 Plenário (PLEN)
Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PEC 384/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/02/2014 Apense-se à(ao) PEC-20/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
17/06/2015 Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).
PEC 384/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 56/2015 => PL 256/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 02/02/2015 Arnaldo Jordy Requer o desarquivamento de proposições legislativas arquivadas nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
REQ 280/2015 => PRC 3/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2015 Domingos Neto Requer o desarquivamento de proposições.