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PL 7170/2014
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valadares Filho - PSB/SE 20/02/2014
Ementa
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para dispor sobre a aplicação regional de patrocínios ou doações a projetos desportivos e paradesportivos.
Indexação
Alteração, Lei de Incentivo ao Esporte, aplicação, patrocínio, doação, projeto desportivo, atividade paradesportiva.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/02/2014 Às Comissões de  do Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/02/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7170/2014, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE), que: "Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para dispor sobre a aplicação regional de patrocínios ou doações a projetos desportivos e paradesportivos".
27/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de  do Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
• Às Comissões de  do Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
06/03/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/14 PÁG 21 COL 01.
10/03/2014 Comissão do Esporte (CESPO)
• Recebimento pela CESPO.
10/04/2014 Comissão do Esporte (CESPO)
• Designada Relatora, Dep. Cida Borghetti (PROS-PR)
11/04/2014 Comissão do Esporte (CESPO)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2014)
30/04/2014 Comissão do Esporte (CESPO)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/05/2014 Comissão do Esporte (CESPO)
• Devolvida sem Manifestação.
14/05/2014 Comissão do Esporte (CESPO)
• Designado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)
20/05/2014 Comissão do Esporte (CESPO)
• Devolvida sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2015.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2015.
11/12/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação, com emenda.
16/12/2015 Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer.
18/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
18/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
21/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD 22/12/15 PAG 138 COL 01, Letra A.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7170/2014    Emendas apresentadas
PL 7170/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/02/2014 Às Comissões de  do Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
27/02/2014 Às Comissões de  do Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 7170/2014    Pareceres apresentados
Comissão do Esporte (CESPO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CESPO => PL 7170/2014 Parecer do Relator 11/12/2015 Afonso Hamm Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação, com emenda.
PAR 1 CESPO => PL 7170/2014 Parecer de Comissão 16/12/2015 Comissão do Esporte Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação, com emenda.