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PL 7153/2014
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edinho Bez - PMDB/SC 19/02/2014
Ementa
Destina recursos aos hospitais filantrópicos situados em locais de interesse turístico.
Indexação
Destinação, percentual, arrecadação, recursos, Seguro DPVAT, hospital filantrópico, local de interesse turístico, municípios.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/03/2014 Às Comissões de Turismo; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/02/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7153/2014, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Destina recursos aos hospitais filantrópicos situados em locais de interesse turístico".
10/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Turismo; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
• Às Comissões de Turismo; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
11/03/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/14 PÁG 315 COL 01.
11/03/2014 Comissão de Turismo (CTUR)
• Recebimento pela CTUR.
18/03/2014 Comissão de Turismo (CTUR)
• Designado Relator, Dep. Renato Andrade (PP-MG)
19/03/2014 Comissão de Turismo (CTUR)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2014)
01/04/2014 Comissão de Turismo (CTUR)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/04/2014 Comissão de Turismo (CTUR)
• Devolvida sem Manifestação.
23/04/2014 Comissão de Turismo (CTUR)
• Designado Relator, Dep. Renzo Braz (PP-MG)
27/05/2014 Comissão de Turismo (CTUR)
• Devolvida sem Manifestação.
28/05/2014 Comissão de Turismo (CTUR)
• Designada Relatora, Dep. Magda Mofatto (PR-GO)
01/07/2014 Comissão de Turismo (CTUR)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pela Deputada Magda Mofatto (PR-GO).
• Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PR-GO), pela aprovação, com emenda.
29/10/2014 Comissão de Turismo (CTUR) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer, lido pelo Deputado Renato Molling.
30/10/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
30/10/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 31/10/14, PÁG 61 COL 01, Letra A.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 527/2015, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-527/2015.
14/07/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Misael Varella (DEM-MG)
15/07/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2015)
11/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/09/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Misael Varella (DEM-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Misael Varella (DEM-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
04/09/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/09/2015)
16/09/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18/05/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício.
15/06/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento do deputado Jones Martins.
21/06/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento do deputado Jones Martins.
03/08/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).
23/08/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento do deputado Lobbe Neto.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/01/2020 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7153/2014    Emendas apresentadas
PL 7153/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/03/2014 Às Comissões de Turismo; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
10/03/2014 Às Comissões de Turismo; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 7153/2014    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 7153/2014 Parecer do Relator 03/09/2015 Misael Varella Parecer do Relator, Dep. Misael Varella (DEM-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 7153/2014 Substitutivo 03/09/2015 Misael Varella
VTS 1 CSSF => PL 7153/2014 Voto em Separado 03/08/2016 Vitor Lippi Destina recursos aos hospitais filantrópicos situados em locais de interesse turístico.
Comissão de Turismo (CTUR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PL 7153/2014 Parecer do Relator 01/07/2014 Magda Mofatto Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PR-GO), pela aprovação, com emenda.
PAR 1 CTUR => PL 7153/2014 Parecer de Comissão 29/10/2014 Comissão de Turismo Aprovado por Unanimidade o Parecer, lido pelo deputado Renato Molling..
Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PR-GO), pela aprovação, com emenda.
PL 7153/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 527/2015 => PL 926/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 11/02/2015 Edinho Bez Requer o desarquivamento das proposições que menciona.