Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC31313, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC).
| VTS 1 PEC31313 => PEC 313/2013 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 313/2013 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Sibá Machado - PT/AC | 19/02/2014 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Voto em Separado à PEC 313/2013 | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 19/02/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 313-A, de 2013, do Senado Federal, que "altera o art. 55 da Constituição Federal para tornar automática a perda do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenação por crime contra a Administração Pública", e apensada (PEC31313) Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC31313, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 19/02/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC31313, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC). | |||||||||||||||