Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por perda de oportunidade, tendo em vista a mudança do titular da pasta.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 56 COL 01 Suplemento.
| RIC 3986/2014 | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Informação | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Antonio Imbassahy - PSDB/BA | 18/02/2014 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer informações à Ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Sra. Maria do Rosário Nunes, sobre as condições de vida e de trabalho dos médicos estrangeiros, especialmente os cubanos, participantes do programa Mais Médicos do Governo Federal. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 10/03/2015 | Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por perda de oportunidade, tendo em vista a mudança do titular da pasta. | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 10/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por perda de oportunidade, tendo em vista a mudança do titular da pasta. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 18/02/2014 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Informação n. 3986/2014, pelo Deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que: "Requer informações à Ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Sra. Maria do Rosário Nunes, sobre as condições de vida e de trabalho dos médicos estrangeiros, especialmente os cubanos, participantes do programa Mais Médicos do Governo Federal". | ||||||||||||||||||||
| 19/02/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR) | ||||||||||||||||||||
| 08/05/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem manifestação. | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG 56 COL 01 Suplemento. |
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| 05/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 851/2015, pelo Dep. Antonio Imbassahy, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||
| 06/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-851/2015. | ||||||||||||||||||||
| 10/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por perda de oportunidade, tendo em vista a mudança do titular da pasta. | ||||||||||||||||||||
| 10/03/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD de 11/03/15 PÁG 375 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 10/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Of. n. 580/2015/SGM/P. Comunica ao autor a declaração de prejudicialidade dos RIC's nºs 3986 e 4234, de 2014. | ||||||||||||||||||||