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PL 7144/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5017/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP 18/02/2014
Ementa
Dispõe sobre a destinação de veículos automotores terrestres em fim de vida útil e dá outras providências.
Indexação
Normas, destinação, desmontagem, veículo automotor, exigência, credenciamento, estabelecimento, comercialização, reciclagem, peças,
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/02/2014 Apense-se à(ao) PL-5017/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/02/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7144/2014, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Dispõe sobre a destinação de veículos automotores terrestres em fim de vida útil e dá outras providências".
24/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5017/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
25/02/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/14 PAG 182 COL 01.
25/02/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
29/10/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-5017/2009
03/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5017/2009
23/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.
20/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7144/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/02/2014 Apense-se à(ao) PL-5017/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade