REQ 9546/2014 => PL 4852/2012

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 4852/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo da Fonte - PP/PE, Mendonça Filho - DEM/PE, Antonio Imbassahy - PSDB/BA e outros

18/02/2014

Ementa

Projeto de Lei nº 4.852, de 2012, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas sintéticas

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/10/2015

Plenário (PLEN)
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/02/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9546/2014, pelos Deputados Eduardo da Fonte, Líder do PP e outros Líderes, que: "Projeto de Lei nº 4.852, de 2012, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas sintéticas".

06/10/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

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Matéria sobre a mesa.

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Encaminhou a Votação o Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE).

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Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).