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PL 7132/2014
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13044/2014
Origem: PLS 10/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Eduardo Amorim - PSC/SE 13/02/2014
Ementa
Confere ao Município de Itabaiana, no Estado de Sergipe, o título de Capital Nacional do Caminhão.
Indexação
Título de Capital Nacional, Capital Nacional do Caminhão, Itabaiana (SE), Sergipe, Título de Topônimo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/02/2014 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 326/14/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 194/2014, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, do Projeto de lei do Senado nº 10, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Amorim, constante dos autógrafos em anexo, que "Confere ao Município de Itabaiana, no Estado de Sergipe, o título de Capital Nacional do Caminhão".
13/02/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7132/2014, pelo Senado Federal, que: "Confere ao Município de Itabaiana, no Estado de Sergipe, o título de Capital Nacional do Caminhão".
26/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
27/02/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/14 PÁG 134 COL 01.
27/02/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
02/04/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
03/04/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2014)
22/04/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC).
Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini, pela aprovação.
07/05/2014 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por unanimidade o Parecer.
08/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
08/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
13/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 14/05/14, PÁG 408 COL 01, Letra A.
15/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE)
16/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2014)
28/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE).
Parecer do Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
16/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Nomeado Relator Substituto, Deputado Décio Lima. Proferido o Parecer.
Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).
Aprovado o Parecer.
17/07/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/07/14 PÁG 215 COL 01, Letra B.
04/08/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/08/2014).
14/10/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
15/10/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1640/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
16/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
28/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 122-2014-Presidência-CCJC
30/10/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 24/14.
12/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 224/14/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
19/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13044/2014. DOU 20/11/14 PÁG 01 COL 02.
Transformado na Lei Ordinária 13044/2014. DOU 20/11/14 PÁG 01 COL 02.
20/11/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 391/2014, pelo Poder Executivo, que: "Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sanção do Projeto de Lei que 'Confere ao Município de Itabaiana no Estado de Sergipe o título de Capital Nacional do Caminhão' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.044, de 19 de novembro de 2014".
27/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 326/14/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7132/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/02/2014 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
26/02/2014 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
PL 7132/2014    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7132/2014 Parecer do Relator 03/06/2014 Andre Moura Parecer do Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 7132/2014 Parecer de Comissão 16/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 7132/2014 Parecer do Relator 29/04/2014 Onofre Santo Agostini Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini, pela aprovação.
PAR 1 CCULT => PL 7132/2014 Parecer de Comissão 07/05/2014 Comissão de Cultura Aprovado por unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini, pela aprovação.
PL 7132/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 391/2014 => PL 7132/2014 Mensagem de Restituição de Autógrafos 20/11/2014 Poder Executivo Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sanção do Projeto de Lei que "Confere ao Município de Itabaiana no Estado de Sergipe o título de Capital Nacional do Caminhão" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.044, de 19 de novembro de 2014.