PL 7127/2014

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2909/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jorge Corte Real - PTB/PE

13/02/2014

Ementa

Estabelece crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre a aquisição de desperdícios, resíduos e aparas de plásticos PET.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 12.375, de 30 de dezembro de 2010.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/02/2014

Apense-se à(ao) PL-2909/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2909/2011

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/02/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 7127/2014, pelo Deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que: "Estabelece crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre a aquisição de desperdícios, resíduos e aparas de plásticos PET".

21/02/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2909/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

•

Apense-se à(ao) PL-2909/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

24/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/14 PÁG 46 COL 01.

24/02/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-104/2015.

10/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 434/2015, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-434/2015.

06/07/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CDEIC, apensado ao PL-2909/2011

29/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2909/2011

20/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2909/2011