Imprimir

PL 7127/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2909/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Corte Real - PTB/PE 13/02/2014
Ementa
Estabelece crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre a aquisição de desperdícios, resíduos e aparas de plásticos PET.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 12.375, de 30 de dezembro de 2010.
Indexação
Incentivo fiscal, crédito presumido, IPI, indústria, aquisição, desperdício, resíduo, embalagem, material plástico, reciclagem, cooperativa, catador de material reciclável, microempreendedor individual, Microempresa, Pequena empresa, Simples Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/02/2014 Apense-se à(ao) PL-2909/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2909/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/02/2014 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7127/2014, pelo Deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que: "Estabelece crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre a aquisição de desperdícios, resíduos e aparas de plásticos PET".
21/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2909/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apense-se à(ao) PL-2909/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
24/02/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/14 PÁG 46 COL 01.
24/02/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-104/2015.
10/02/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 434/2015, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-434/2015.
06/07/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC, apensado ao PL-2909/2011
29/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2909/2011
20/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2909/2011
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7127/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/02/2014 Apense-se à(ao) PL-2909/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
21/02/2014 Apense-se à(ao) PL-2909/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
PL 7127/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
PLENÁRIO (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 434/2015 => PL 722/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 10/02/2015 Jorge Côrte Real Requer o desarquivamento de proposições.