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SBT 2 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004)
Substitutivo
Acessória de:
PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Armando Vergílio - SDD/GO 12/02/2014
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/02/2014 Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966" (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002) (PL355504)
Apresentação do Substitutivo n. 2 PL355504, pelo Deputado Armando Vergílio (SDD-GO).
Tramitação
Data Andamento
12/02/2014 Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº
Apresentação do Substitutivo n. 2 PL355504, pelo Deputado Armando Vergílio (SDD-GO).