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REQ 2/2014 PEC17012 => PEC 170/2012
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 170/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marçal Filho - PMDB/MS 12/02/2014
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 170-A/2012, com a presença do Ministro da Previdência Social, do Ministro do Trabalho e Emprego, do Presidente da ANMP; da Presidente da APSEF; do Presidente do Instituto MOSAP; do Presidente da CONDSEF; do Presidente do SINDLEGIS e do Presidente da ANASPS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/05/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 170-A, de 2012, da Srª Andreia Zito e outros, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal" (garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez) (PEC17012)
Arquivada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/02/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Apresentação do Requerimento n. 2/2014, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 170-A/2012, com a presença do Ministro da Previdência Social, do Ministro do Trabalho e Emprego, do Presidente da ANMP; da Presidente da APSEF; do Presidente do Instituto MOSAP; do Presidente da CONDSEF; do Presidente do SINDLEGIS e do Presidente da ANASPS".
12/02/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Aprovada a inclusão extrapauta.
Aprovado o Requerimento, com o acréscimo do nome da Sra. Miriam Belchior, Ministra do Planejamento, na lista dos representantes a serem ouvidos em Audiência Pública da Comissão.
19/02/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Audiência Pública realizada no dia 19/02, com a participação de representante do Ministério da Previdência Social, da CONDSEF e da ANMP.
26/02/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Audiência Pública com a participação de representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do MOSAP, do SINDILEGIS e da ANASPS. O Ministério do Trabalho não enviou representante.
14/05/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Arquivada.