Indefiro a retirada de assinatura do Recurso n. 261/2013, contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n. 2.431/2011, nos termos do art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
| REQ 9461/2014 => REC 261/2013 => PL 2431/2011 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| REC 261/2013 => PL 2431/2011 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Francisco Chagas - PT/SP | 11/02/2014 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requeiro a retirada de minha assinatura constante no Recurso nº 261/2013, contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 2431 de 2011, que "proíbe a ANVISA -Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de vetara produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol." | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 17/02/2014 | Indefiro a retirada de assinatura do Recurso n. 261/2013, contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n. 2.431/2011, nos termos do art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 17/02/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro a retirada de assinatura do Recurso n. 261/2013, contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n. 2.431/2011, nos termos do art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 11/02/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 9461/2014, pelo Deputado Francisco Chagas (PT-SP), que: "Requeiro a retirada de minha assinatura constante no Recurso nº 261/2013, contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 2431 de 2011, que "proíbe a ANVISA -Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de vetara produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol."". | |||||||||||||||||||||||
| 17/02/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indefiro a retirada de assinatura do Recurso n. 261/2013, contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n. 2.431/2011, nos termos do art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
| 17/02/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 18/02/2014 | |||||||||||||||||||||||