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REQ 41/2014 CPITRAB
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandra Rosado - PSB/RN 10/02/2014
Ementa
Requer a declaração de prejudicialidade da PEC nº 413, de 1996.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/02/2014 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a exploração do trabalho infantil no Brasil e dá outras providências (CPITRAB)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/02/2014 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a exploração do
Apresentação do Requerimento n. 41/2014, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Requer a declaração de prejudicialidade da PEC nº 413, de 1996".
11/02/2014 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a exploração do
Aprovado