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PL 7086/2014
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Iriny Lopes - PT/ES 06/02/2014
Ementa
Dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/02/2014 Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/02/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7086/2014, pela Deputada Iriny Lopes (PT-ES), que: "Dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público".
14/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
17/02/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/02/14 PAG 85 COL 01.
17/02/2014 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Recebimento pela CDHM.
16/04/2014 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Designado Relator, Dep. Renato Simões (PT-SP)
22/04/2014 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2014)
13/05/2014 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/10/2014 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Renato Simões (PT-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Renato Simões (PT-SP), pela aprovação.
29/10/2014 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Pastor Eurico.
04/11/2014 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Devolução de Vista (Dep. Pastor Eurico).
05/11/2014 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDHM, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE).
• Apresentação do Voto em Separado n. 2 CDHM, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE).
• Apresentação do Voto em Separado n. 3 CDHM, pelo Deputado Takayama (PSC-PR).
05/11/2014 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício.
12/11/2014 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Apresentação do Voto em Separado n. 4 CDHM, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
• Devolvido ao Relator, Dep. Renato Simões (PT-SP)
21/11/2014 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Apresentação do Voto em Separado n. 5 CDHM, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
16/12/2014 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/08/2015 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Devolução à CCP