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PL 7086/2014
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Iriny Lopes - PT/ES 06/02/2014
Ementa
Dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público.
Indexação
Normas, equidade, igualdade, condições de trabalho, oportunidade, remuneração, cargo público, função comissionada, homem, mulher, serviço público, denúncia, violência, assédio sexual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/02/2014 Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/02/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7086/2014, pela Deputada Iriny Lopes (PT-ES), que: "Dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público".
14/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
17/02/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/02/14 PAG 85 COL 01.
17/02/2014 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Recebimento pela CDHM.
16/04/2014 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Designado Relator, Dep. Renato Simões (PT-SP)
22/04/2014 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2014)
13/05/2014 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/10/2014 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Renato Simões (PT-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Renato Simões (PT-SP), pela aprovação.
29/10/2014 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Pastor Eurico.
04/11/2014 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Devolução de Vista (Dep. Pastor Eurico).
05/11/2014 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDHM, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE).
• Apresentação do Voto em Separado n. 2 CDHM, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE).
• Apresentação do Voto em Separado n. 3 CDHM, pelo Deputado Takayama (PSC-PR).
05/11/2014 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício.
12/11/2014 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Apresentação do Voto em Separado n. 4 CDHM, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
• Devolvido ao Relator, Dep. Renato Simões (PT-SP)
21/11/2014 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Apresentação do Voto em Separado n. 5 CDHM, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
16/12/2014 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/08/2015 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7086/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/02/2014 Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 7086/2014    Pareceres apresentados
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDHM => PL 7086/2014 Parecer do Relator 28/10/2014 Renato Simões Parecer do Relator, Dep. Renato Simões (PT-SP), pela aprovação.
VTS 1 CDHM => PL 7086/2014 Voto em Separado 05/11/2014 Pastor Eurico Dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público.
VTS 2 CDHM => PL 7086/2014 Voto em Separado 05/11/2014 Pastor Eurico Dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público.
VTS 3 CDHM => PL 7086/2014 Voto em Separado 05/11/2014 Takayama Dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público.
VTS 4 CDHM => PL 7086/2014 Voto em Separado 12/11/2014 Marcos Rogério Dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público.
VTS 5 CDHM => PL 7086/2014 Voto em Separado 21/11/2014 Marcos Rogério
Dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público.