PL 7085/2014

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 7764/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Iriny Lopes - PT/ES

06/02/2014

Ementa

Dispõe sobre o sistema de revista de visitantes nos estabelecimentos prisionais e dá outras providências.

Indexação

Normas, revista, revista pessoal, visita, revista íntima, estabelecimento penal, presídio, utilização, equipamento eletrônico, detector de metal, raios x, critérios, dispensa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 107/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 107/1999 o PL 5289/2009 e o PL 7085/2014, e, em seguida, apense-os ao PL 7764/2014.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-107/1999

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 107/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 107/1999 o PL 5289/2009 e o PL 7085/2014, e, em seguida, apense-os ao PL 7764/2014.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/02/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 7085/2014, pela Deputada Iriny Lopes (PT-ES), que: "Dispõe sobre o sistema de revista de visitantes nos estabelecimentos prisionais e dá outras providências".

14/02/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-107/1999.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

17/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/02/14 PAG 83 COL 01.

17/02/2014

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Recebimento pela CDHM.

04/07/2014

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Recebimento pela CDHM, apensado ao PL-107/1999

06/11/2014

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-107/1999

29/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-107/1999

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido ao arquivamento do PL 107/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 107/1999 o PL 5289/2009 e o PL 7085/2014, e, em seguida, apense-os ao PL 7764/2014.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 7085/2014 Histórico de Despachos

Data

Despacho

14/02/2014

Apense-se à(ao) PL-107/1999.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 107/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 107/1999 o PL 5289/2009 e o PL 7085/2014, e, em seguida, apense-os ao PL 7764/2014.