Encaminhe-se, por cópia, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Colegiado no âmbito do qual a Proposta de Emenda à Constituição n. 219/2012 encontra-se pendente de deliberação, para conhecimento. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.
| REQ 9413/2014 => PEC 219/2012 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PEC 219/2012 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Andre Moura - PSC/SE | 06/02/2014 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer a agilização da Proposta de Emenda a Constituição nº 219/2012, que dá nova redação ao art. 37, inciso XVI, letra "b", da Constituição Federal, para permitir que servidores públicos das carreiras administrativas possam exercer o cargo de professor. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 05/09/2014 | Encaminhe-se, por cópia, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Colegiado no âmbito do qual a Proposta de Emenda à Constituição n. 219/2012 encontra-se pendente de deliberação, para conhecimento. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se. | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 05/09/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Encaminhe-se, por cópia, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Colegiado no âmbito do qual a Proposta de Emenda à Constituição n. 219/2012 encontra-se pendente de deliberação, para conhecimento. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 06/02/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 9413/2014, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a agilização da Proposta de Emenda a Constituição nº 219/2012, que dá nova redação ao art. 37, inciso XVI, letra "b", da Constituição Federal, para permitir que servidores públicos das carreiras administrativas possam exercer o cargo de professor". | |||||||||||||||||||||||
| 05/09/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhe-se, por cópia, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Colegiado no âmbito do qual a Proposta de Emenda à Constituição n. 219/2012 encontra-se pendente de deliberação, para conhecimento. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se. | |||||||||||||||||||||||
| 23/09/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 24/09/2014 | |||||||||||||||||||||||