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REQ 13/2014 PEC21500 => PEC 215/2000
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 215/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sarney Filho - PV/MA 06/02/2014
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a constitucionalidade da PEC 215.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/05/2014 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas (PEC21500)
Prejudicado por ter sido contemplado no Requerimento nº 48/14.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/02/2014 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Requerimento n. 13/2014, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a constitucionalidade da PEC 215".
20/05/2014 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à
Prejudicado por ter sido contemplado no Requerimento nº 48/14.
20/05/2014 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à
Arquivada