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REQ 9384/2014 => PL 1332/2003
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Acessória de:
PL 1332/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 06/02/2014
Ementa
Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1332 de 2003 ,que "Dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras  providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
29/08/2014 Publique-se. Arquive-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/02/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 9384/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1332 de 2003
que "Dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras  providências".

".
29/08/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Arquive-se.
Publique-se. Arquive-se.
02/09/2014 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 03/09/2014
18/09/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 14/14 - COPER