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PL 7070/2014
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gorete Pereira - PR/CE 05/02/2014
Ementa
Dispõe sobre a cobrança pelo uso de recursos hídricos provenientes de corpos de água de domínio da União, e dá outras providências.
Indexação
Criação, fundo, procedência, concessão, recursos hídricos, subsídio, tarifa, energia elétrica, pequeno produtor rural, médio  produtor rural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/02/2014 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/02/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7070/2014, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Dispõe sobre a cobrança pelo uso de recursos hídricos provenientes de corpos de água de domínio da União, e dá outras providências".
12/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
14/02/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/02/14 PÁG 045 COL 01.
14/02/2014 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPADR.
12/03/2014 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Edson Pimenta (PSD-BA)
13/03/2014 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2014)
26/03/2014 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/05/2014 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Edson Pimenta (PSD-BA).
• Parecer do Relator, Dep. Edson Pimenta (PSD-BA), pela aprovação, com substitutivo.
23/05/2014 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 26/05/2014)
05/06/2014 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02/07/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10494/2014, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 7.070, de 2014, para que seja, também, apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio".
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 123/2015, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-123/2015.
16/03/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ)
20/05/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Indio da Costa (PSD-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela rejeição.
10/06/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator Substituto, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS)
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/06/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CAPADR, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS).
• Dispõe sobre a cobrança pelo uso de recursos hídricos provenientes de corpos de água de domínio da união, e dá outras providências.
24/06/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
24/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
30/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 01/07/15 PÁG 392 COL 01, Letra A.
07/07/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designada Relatora, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS)
08/07/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2015)
04/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
12/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)
14/06/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
16/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
26/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES).
• Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 7070/2014; e, no mérito, pela aprovação.
02/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido o Informativo da CONOF.
06/04/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para atualização da legislação orçamentária.
17/09/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES).
• Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7070/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/02/2014 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 7070/2014    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 7070/2014 Parecer do Relator 22/05/2014 Edson Pimenta Parecer do Relator, Dep. Edson Pimenta (PSD-BA), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CAPADR => PL 7070/2014 Substitutivo 22/05/2014 Edson Pimenta Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dispor sobre a destinação dos recursos financeiros provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
PRL 2 CAPADR => PL 7070/2014 Parecer do Relator 20/05/2015 Indio da Costa Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela rejeição.
PAR 1 CAPADR => PL 7070/2014 Parecer de Comissão 10/06/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela rejeição.
PRL 3 CAPADR => PL 7070/2014 Parecer do Relator 15/06/2015 Luis Carlos Heinze Dispõe sobre a cobrança pelo uso de recursos hídricos provenientes de corpos de água de domínio da união, e dá outras providências.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 7070/2014 Parecer do Relator 26/04/2017 Helder Salomão Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 7070/2014; e, no mérito, pela aprovação.
PRL 2 CFT => PL 7070/2014 Parecer do Relator 17/09/2018 Helder Salomão Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
PL 7070/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 10494/2014 => PL 7070/2014 Requerimento de Redistribuição 02/07/2014 Augusto Coutinho Requer a revisão de despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 7.070, de 2014, para que seja, também, apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
REQ 123/2015 => PL 4015/2004 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2015 Gorete Pereira Requer o desarquivamento de proposições.