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PLP 372/2014
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 478/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcon - PT/RS 05/02/2014
Ementa
Modifica o art. 33 da Lei nº 4.320, de 17 março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/02/2014 Apense-se à(ao) PLP-478/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/02/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 372/2014, pelo Deputado Marcon (PT-RS), que: "Modifica o artigo 33 da Lei nº 4.320, de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.


".
12/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-478/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
13/02/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/02/14, PÁG 166 COL 01.