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PLP 372/2014
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 478/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcon - PT/RS 05/02/2014
Ementa
Modifica o art. 33 da Lei nº 4.320, de 17 março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Indexação
Alteração, Lei do Direito Financeiro, critérios, apresentação, emenda ao projeto de lei orçamentária anual, proibição, destinação, recursos, obra pública, irregularidade, relação, Tribunal de Contas da União, (TCU).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/02/2014 Apense-se à(ao) PLP-478/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/02/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 372/2014, pelo Deputado Marcon (PT-RS), que: "Modifica o artigo 33 da Lei nº 4.320, de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.


".
12/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-478/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
13/02/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/02/14, PÁG 166 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 372/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/02/2014 Apense-se à(ao) PLP-478/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade