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PL 7058/2014
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Carvalho - PT/SE 05/02/2014
Ementa
Institui o Programa Iniciativa Jovem Empreendedor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/11/2014 Deferido o Requerimento n. 10.765/2014: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 10.765/2014. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.058/2014 ao Projeto de Lei n. 6.840/2013, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do § 4º do artigo 58 combinado com o artigo 54 do RICD (inconstitucionalidade).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/02/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7058/2014, pelo Deputado Rogério Carvalho, que: "Institui o Programa Iniciativa Jovem Empreendedor".
07/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
07/02/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/14, PÁG 43 COL 01.
10/02/2014 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
12/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7082/2014.
20/03/2014 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR)
21/03/2014 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2014)
03/04/2014 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/05/2014 Comissão de Educação (CE)
Devolvida sem Manifestação.
11/06/2014 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)
04/11/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10765/2014, pela Comissão de Educação, que: "Requer a apensação do PL 7058/2014 ao PL 6840/2013".
04/11/2014 Comissão de Educação (CE)
Devolvida sem Manifestação.
11/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 10.765/2014: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 10.765/2014. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.058/2014 ao Projeto de Lei n. 6.840/2013, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
11/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CE, Memorando nº 119/2014 - COPER, solicitando a devolução deste.
13/11/2014 Comissão de Educação (CE)
Devolução à CCP, em atendimento à solicitação do memo nº  119/2014 - COPER.
17/11/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6840, de
Recebimento pela PL684013, com a proposição PL-7082/2014 apensada.
03/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Proposição APENSADA sujeita a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD: PROJETO DE LEI Nº 7058/2014, APENSADO, com parecer pela inconstitucionalidade. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/02/2015).
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do § 4º do artigo 58 combinado com o artigo 54 do RICD (inconstitucionalidade).
Desapensação automática deste do PL n. 6840/2013, principal, em face do arquivamento deste, nos termos do  § 4º do artigo 58 do RICD.