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PL 7057/2014
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guilherme Mussi - PP/SP 05/02/2014
Ementa
Dispõe sobre a perda dos direitos de guarda de menor ou incapaz.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/03/2014 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 7057/2014, em face do deferimento do Requerimento n. 5410/2016, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/02/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7057/2014, pelo Deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que: "Dispõe sobre a perda dos direitos de guarda de menor ou incapaz".
13/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
• Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
14/03/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/14 PÁG 44 COL 01.
17/03/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-445/2015.
14/07/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
15/07/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2015)
11/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/12/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela rejeição.
05/10/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento da deputada Flávia Morais.
19/10/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento do deputado Giovani Cherini.
25/10/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5410/2016, pelo Deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que: "De retirada de tramitação do PL n° 7057/2014".
03/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retirado o PL 7057/2014, em face do deferimento do Requerimento n. 5410/2016, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.
04/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CSSF o Mem. nº 289/16 - COPER, solicitando a devolução deste.
09/11/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício.
09/11/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução à CCP