Imprimir

PL 7042/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 145/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Félix Mendonça Júnior - PDT/BA 04/02/2014
Ementa
Isenta da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins as receitas decorrentes de fornecimento a escolas públicas de energia elétrica e de serviços de abastecimento de água e de esgotamento e tratamento sanitário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/02/2014 Apense-se à(ao) PL-145/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
Apensados
Apensados ao PL 7042/2014 (1)
PL 7688/2014
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7042/2014, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Isenta da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins as receitas decorrentes de fornecimento a escolas públicas de energia elétrica e de serviços de abastecimento de água e de esgotamento e tratamento sanitário".
07/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-145/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
11/02/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/14 PÁG 237 COL 01.
11/02/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
18/06/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7688/2014.
Apense-se a este(a) o(a) PL-7688/2014.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 315/2015, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requerimento de desarquivamento de todas as proposições de autoria e coautoria do Dep. Félix Mendonça Júnior".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-76/2015.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-315/2015.
30/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).