MSC 503/2002

Mensagem

Situação:

Transformada na TVR 2392/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

21/06/2002

Ementa

TVR-2392/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 289, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Alagoas Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Maribondo, Estado de Alagoas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

05/07/2002

Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/06/2002

Plenário (PLEN)

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Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo

05/07/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

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Encaminhado à CCP

08/07/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Publicação Inicial no DCD de 8/8/2002.

07/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação.