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REQ 9351/2014 => PLP 364/2013
Requerimento de Desapensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PLP 364/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Danilo Forte - PMDB/CE 04/02/2014
Ementa
Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 364, de 2013, apensado com a finalidade de tramitação conjunta ao Projeto de Lei Complementar nº 182, de 2012, de autoria do nobre colega Dep. Toninho Pinheiro, por regularem matérias não-idênticas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
19/05/2014 Indefiro, nos termos do art. 142 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido contido no Requerimento n. 9.351/2014, porquanto o Projeto de Lei Complementar n. 364/2013 e o Projeto de Lei Complementar n. 182/2012 integram um bloco de proposições que trata de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, nos termos do art. 142 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido contido no Requerimento n. 9.351/2014, porquanto o Projeto de Lei Complementar n. 364/2013 e o Projeto de Lei Complementar n. 182/2012 integram um bloco de proposições que trata de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9351/2014, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 364, de 2013, apensado com a finalidade de tramitação conjunta ao Projeto de Lei Complementar nº 182, de 2012, de autoria do nobre colega Dep. Toninho Pinheiro, por regularem matérias não-idênticas".
19/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro, nos termos do art. 142 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido contido no Requerimento n. 9.351/2014, porquanto o Projeto de Lei Complementar n. 364/2013 e o Projeto de Lei Complementar n. 182/2012 integram um bloco de proposições que trata de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
19/05/2014 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 20/05/2014
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
19/05/2014 Indefiro, nos termos do art. 142 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido contido no Requerimento n. 9.351/2014, porquanto o Projeto de Lei Complementar n. 364/2013 e o Projeto de Lei Complementar n. 182/2012 integram um bloco de proposições que trata de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.