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PRN 6/2013
Projeto de Resolução do Congresso Nacional
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alfredo Kaefer - PSDB/PR 16/01/2014
Ementa
Altera dispositivos da Resolução nº 1, de 2006-CN, dando competência a Comissões Mistas Permanentes do Congresso Nacional para apresentar emendas aos projetos do plano plurianual, de lei orçamentária anual e de diretrizes orçamentárias, e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Resolução do Congresso Nacional, competência, Comissão Mista Permanente, Congresso Nacional, apresentação, emenda, projeto, Plano plurianual, Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial
Despacho atual:
Data Despacho
14/02/2014 Designação de Relator. Ao Senhor Deputado André Vargas, Primeiro-Vice-Presidente.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) 09/12/2014 -
Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
16/01/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 3, do Congresso Nacional, que encaminha o processado do Projeto de Resolução nº 6, de 2013-CN (2ª autuação) que "Altera dispositivos da Resolução nº 1, de 2006-CN, dando competência a Comissões Mistas Permanentes do Congresso Nacional para apresentar emendas aos projetos do plano plurianual, de lei orçamentária anual e de diretrizes orçamentárias, e dá outroas providências", nos termos do disposto no art. 128, § 3º, do Regimento Comum do Congresso Nacional.
16/01/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional n. 6/2013, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que: "Altera dispositivos da Resolução nº 1, de 2006-CN, dando competência a Comissões Mistas Permanentes do Congresso Nacional para apresentar emendas aos projetos do plano plurianual, de lei orçamentária anual e de diretrizes orçamentárias, e dá outras providências".
23/01/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 128, § 3º, do Regimento Comum do Congresso Nacional. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
04/02/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/14 PAG 603 COL 01.
14/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designação de Relator. Ao Senhor Deputado André Vargas, Primeiro-Vice-Presidente.
08/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devolvida sem manifestação.
12/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
09/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
09/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/12/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2014 PÁG 615 COL 01, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRN 6/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/01/2014 À Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 128, § 3º, do Regimento Comum do Congresso Nacional. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
14/02/2014 Designação de Relator. Ao Senhor Deputado André Vargas, Primeiro-Vice-Presidente.
PRN 6/2013    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 MESA => PRN 6/2013 Parecer de Comissão 09/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
PRL 1 MESA => PRN 6/2013 Parecer do Relator 09/12/2014 Arlindo Chinaglia Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 MESA => PRN 6/2013 Substitutivo 09/12/2014 Arlindo Chinaglia
SBT 2 MESA => PRN 6/2013 Substitutivo 11/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados