PL 7033/2014

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem:

PLS 714/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Jayme Campos - DEM/MT

16/01/2014

Ementa

Altera o art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre sinalização trilíngue.

Explicação da Ementa

Em trechos de interesse turístico e próximos a fronteira com outros países.

Indexação

Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, utilização, legenda, língua espanhola, língua inglesa, sinalização, trânsito, trecho, turismo, fronteira.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/02/2014

Às Comissões de Viação e Transportes; Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este o PL-6168/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/08/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

09/08/2023

Comissão de Turismo (CTUR)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

14/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6730/2013, PL-6168/2013 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 7033/2014 (2)

PL 6168/2013 (1), PL 6730/2013

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

09/07/2015 -
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação deste e do PL 6168/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6730/2013, apensado.

12/08/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Turismo (CTUR)

09/08/2023 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vermelho (PL-PR), pela aprovação deste, e do PL 6730/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CVT, e do PL 6168/2013, apensado.

09/08/2023 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

16/01/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 28/2014, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, que encaminha, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei da Senado nº 714, de 2011, de autoria do Senador Jayme Campos, constante dos autógrafos em anexo, que " Altera o art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre sinalização trilíngue".

16/01/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 7033/2014, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre sinalização trilíngue".

07/02/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6168/2013.

10/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CTD o Memorando nº 3/14 - COPER solicitando a devolução do PL 6168/13 para ser apensado ao de nº 7033/14.

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/02/14, PÁG 87 COL 01.

11/02/2014

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT, com as proposições PL-6730/2013, PL-6168/2013 apensadas.

12/03/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9671/2014, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Solicita a apensação dos Projetos de Leis nºs 7033/2014, 6575/2013, 6460/2013, 6904/2010, 6903/2010, 3321/2008, 3068/2008, 3082/2008, 2817/2008, 2759/2008, 2275/2007 ao Projeto de Lei nº 3203/1997".

20/03/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 9.671/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 9.671/2014, nos termos do caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que a tramitação conjunta pressupõe proposições da mesma espécie, condição que não se verifica no pedido formulado, pois o Projeto de Lei n. 3.203/1997 foi transformado no Projeto de Lei Complementar n. 350/2002. Publique-se. Oficie-se."

17/06/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

A Presidenta, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.

18/06/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2015)

01/07/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

09/07/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação deste e do PL 6168/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6730/2013, apensado.

10/07/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/07/2015)

05/08/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

12/08/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

13/08/2015

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Recebimento pela CTUR, com as proposições PL-6730/2013, PL-6168/2013 apensadas.

13/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

13/08/2015

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Designado Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP)

18/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 19/08/15, PÁG 519 COL 01, Letra A.

30/10/2017

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Alex Manente (PPS-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CVT, do PL 6730/2013, e do PL 6168/2013, apensados.

29/11/2017

Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta pelo Relator.

04/04/2018

Comissão de Turismo (CTUR)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alex Manente, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

09/05/2018

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Designado Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE)

21/11/2018

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

19/03/2019

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PSL-RS)

20/03/2019

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2019)

02/04/2019

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

21/05/2019

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTUR, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), pela rejeição do PL 6730/2013, e do PL 6168/2013, apensados, e pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CVT, com emenda.

12/06/2019

Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta pelo Relator.

26/06/2019

Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

03/07/2019

Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta pelo Relator.

06/08/2019

Comissão de Turismo (CTUR)

•

O Relator, Dep. Bibo Nunes, deixou de ser membro da Comissão

•

O Relator, Dep. Bibo Nunes, deixou de ser membro da Comissão

•

O Relator, Dep. Bibo Nunes, deixou de ser membro da Comissão

28/08/2019

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Designado Relator, Dep. Vermelho (PSD-PR)

27/04/2022

Comissão de Turismo (CTUR)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vermelho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

11/05/2022

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

22/03/2023

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Designado Relator, Dep. Vermelho (PL-PR)

23/03/2023

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)

12/04/2023

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

14/06/2023

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Apresentação do PRL n. 3 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Vermelho (PL/PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Vermelho (PL-PR), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CVT, do PL 6730/2013, e do PL 6168/2013, apensados.

16/06/2023

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/06/2023)

07/07/2023

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

09/08/2023

Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Lido o Parecer pelo Relator, deputado Vermelho, com apresentação de complementação de voto.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS) e Dep. Keniston Braga (MDB-PA).

•

Apresentação da CVO n. 1 CTUR (Complementação de Voto), pelo Deputado Vermelho (PL/PR).

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vermelho (PL-PR), pela aprovação deste, e do PL 6730/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CVT, e do PL 6168/2013, apensado.

•

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

14/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 15/08/2023, Letra B.

14/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6730/2013, PL-6168/2013 apensadas.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 7033/2014 Emendas apresentadas

PL 7033/2014 Histórico de Despachos

Data

Despacho

07/02/2014

PL 7033/2014 Pareceres apresentados

Comissão de Turismo (CTUR)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTUR => PL 7033/2014

Parecer do Relator

30/10/2017

Alex Manente

Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CVT, do PL 6730/2013, e do PL 6168/2013, apensados.

PRL 2 CTUR => PL 7033/2014

Parecer do Relator

21/05/2019

Bibo Nunes

Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), pela rejeição do PL 6730/2013, e do PL 6168/2013, apensados, e pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CVT, com emenda.

PRL 3 CTUR => PL 7033/2014

Parecer do Relator

14/06/2023

Vermelho

Parecer do Relator, Dep. Vermelho (PL-PR), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CVT, do PL 6730/2013, e do PL 6168/2013, apensados.

SBT 1 CTUR => PL 7033/2014

Substitutivo

15/06/2023

Vermelho

CVO 1 CTUR => PL 7033/2014

Complementação de Voto

09/08/2023

Vermelho

SBT 2 CTUR => PL 7033/2014

Substitutivo

09/08/2023

Vermelho

PAR 1 CTUR => PL 7033/2014

Parecer de Comissão

14/08/2023

Comissão de Turismo

Altera o art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre sinalização trilíngue.

SBT-A 1 CTUR => PL 7033/2014

Substitutivo adotado pela Comissão

14/08/2023

Comissão de Turismo

Altera o art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre sinalização trilíngue.

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CVT => PL 7033/2014

Parecer do Relator

09/07/2015

Clarissa Garotinho

Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação deste e do PL 6168/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6730/2013, apensado.

SBT 1 CVT => PL 7033/2014

Substitutivo

09/07/2015

Clarissa Garotinho

PAR 1 CVT => PL 7033/2014

Parecer de Comissão

12/08/2015

Comissão de Viação e Transportes

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação deste e do PL 6168/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6730/2013, apensado.

SBT-A 1 CVT => PL 7033/2014

Substitutivo adotado pela Comissão

13/08/2015

Comissão de Viação e Transportes

Trata sobre informações turísticas, altera a Lei nº 9503 de 23 de setembro de 1997 para dispor sobre a sinalização trilingue em locais de interesse turístico e próximo a áreas de fronteira e dá outras providências.

PL 7033/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 9671/2014 => PL 3203/1997

Requerimento de Apensação

12/03/2014

Nelson Marchezan Junior

Solicita a apensação dos Projetos de Leis nºs 7033/2014, 6575/2013, 6460/2013, 6904/2010, 6903/2010, 3321/2008, 3068/2008, 3082/2008, 2817/2008, 2759/2008, 2275/2007 ao Projeto de Lei nº 3203/1997.